Política de Privacidade do 95win

1. Identificação do Controlador e do Encarregado

O 95win, operado pela empresa responsável pela plataforma acessível em https://95win.cam ("95win", "nós", "nosso", "Controlador"), é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio de nossos serviços. Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) que pode ser contatado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Encarregado de Dados — LGPD". O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do 95win, incluindo visitantes do site, titulares de conta cadastrada, participantes de promoções e qualquer pessoa que interaja com nossa plataforma, aplicativo ou canais de atendimento. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar nossos serviços.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

3.1. Dados de Identificação e Cadastro

Durante o processo de registro e verificação de identidade (KYC), coletamos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): identificador fiscal único brasileiro, obrigatório para abertura de conta e processamento de transações;
• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — apenas maiores de 18 anos são permitidos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Cópia de documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência recente;
• Foto selfie com documento para verificação biométrica.

3.2. Dados Financeiros e Transacionais

Para processamento de depósitos e saques, coletamos:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferências (banco, agência, conta);
• Informações parciais de cartão de crédito (não armazenamos o número completo do cartão);
• Histórico completo de transações: depósitos, saques, apostas, ganhos, bônus utilizados;
• Dados de contas em plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

3.3. Dados de Uso e Navegação

Automaticamente coletamos dados sobre como você usa nossa plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Histórico de jogos, apostas e preferências de jogo;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

3.4. Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte ou participa de comunicações:

• Conteúdo de mensagens de chat, e-mail e WhatsApp;
• Gravações de chamadas (quando aplicável e com aviso prévio);
• Preferências de comunicação e marketing.

4. Como Coletamos Seus Dados

Coletamos seus dados pessoais pelas seguintes formas:

• Fornecimento direto: informações que você nos fornece ao se cadastrar, verificar a conta ou entrar em contato;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente conforme você navega e joga;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política;
• Provedores de pagamento: informações compartilhadas por Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos e operadoras de cartão;
• Verificação de identidade: serviços de KYC terceirizados e certificados para validação de documentos;
• Fontes públicas: quando necessário para verificação de identidade ou prevenção de fraudes.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, operação de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade e cumprimento legal: conformidade com LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA e obrigações tributárias;
3. Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, suporte técnico;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e oferecer suporte adequado;
6. Segurança da plataforma: prevenção de acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos;
7. Melhorias no serviço: análise de uso, desenvolvimento de novos recursos, personalização da experiência;
8. Comunicação de marketing: envio de promoções e novidades, somente mediante consentimento explícito e com opção de cancelamento a qualquer momento.

6. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 95win possui base legal adequada, conforme previsto no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para conformidade com LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável no contexto de verificações financeiras.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 95win pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros e operadoras de cartão, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços certificados de validação de CPF, identidade e análise de documentos, para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e outros, para operação dos jogos — estes recebem apenas os dados mínimos necessários (identificador de sessão, valor da aposta);
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de serviços em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) conformes com LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA ou investigação de atividade ilícita;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, mediante notificação prévia aos titulares.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços (infraestrutura em nuvem, sistemas de segurança, provedores de jogos internacionais) podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, garantimos que:

• O país destinatário ofereça grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD; ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sejam implementadas; ou
• Certificações internacionais reconhecidas (ex.: ISO 27001) sejam exigidas dos prestadores.

Todas as transferências internacionais são documentadas e submetidas a avaliações de risco periódicas para garantir proteção adequada aos seus dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Usamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para operar e melhorar nossa plataforma.

9.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam o site (páginas mais visitadas, erros encontrados), para melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar sua experiência (lembrança de preferências, configurações salvas);
• Cookies analíticos: usados com seu consentimento para análise de comportamento e aprimoramento dos serviços.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

10. Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa e pelo período legalmente exigido após o encerramento;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão.

Após o prazo de retenção aplicável, seus dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo.

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado com chaves rotacionadas periodicamente;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator: para acesso de colaboradores a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento suspeito em tempo real;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação.

12. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 95win está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma gratuita e ágil:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor, respeitando segredos comerciais;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseou em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando não houver justificativa adequada;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente que possam afetar seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD — [seu direito específico]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em casos complexos, com justificativa.

13. Menores de Idade

Os serviços do 95win são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta. Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o 95win compromete-se a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo regulamentar;
• Comunicar os titulares afetados em prazo razoável, de forma clara e acessível, informando: natureza dos dados afetados, medidas tomadas, riscos relacionados e contato do DPO;
• Investigar as causas do incidente e implementar medidas corretivas para evitar recorrência;
• Manter registro documentado do incidente e das ações adotadas.

15. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas tecnologias utilizadas. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você através de: e-mail cadastrado, notificação em destaque no site, ou pop-up ao fazer login. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação da versão atualizada. Se não concordar com as alterações, você deverá encerrar sua conta e cessar o uso.

16. Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relativos à sua privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais pelo 95win, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 em nossa plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD. Mais informações disponíveis em gov.br/anpd.